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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Direito líquido e certo. Segurança concedida. Sentença ratificada. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:15
TRF da 2ª Região condena empresário de Búzios por construção sobre a praia
Proprietário deverá pagar despesas de remoção do entulho e uma indenização por ocupação irregular do terreno
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 13:30
Medalhista búlgaro é condenado por tráfico internacional de drogas
O atleta foi flagrado no Aeroporto de Guarulhos tentando embarcar para a Búlgara com sete quilos de cocaína em sua bagagem
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 15:21
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:48
Gol e Infraero são punidas por cadeirante se arrastar em embarque
Aeroporto de Foz do Iguaçu e Gol não dispunham de stair trac e ambulift. Gol não comentou autos de infração; Infraero já comprou equipamento
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 10:19
Rede de combustíveis é condenada por morte de supervisor durante transporte de valores
Ele não era responsável pelo transporte, mas naquele dia participava da atividade de forma irregular.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:15
Dias Toffoli assume TSE e diz que analisará uso indevido de Fundo Partidário
Tribunal deverá fiscalizar prestação de contas dos partidos se houve uso irregular
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 11:45
Ibama contesta decisão que permitiu guarda de papagaio sem licença ambiental
, mesmo o caso envolvendo posse irregular de animal silvestre.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:10
TJ acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel
Casal proprietário deverá ter novamente a posse do imóvel em razão dos compradores não terem pagado
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Vigilante denunciado pelo MP por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil contra vizinho
Acusado também foi denunciado por porte irregular de arma de fogo
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2019 - 10:15
Quinta Turma confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá
Ela foi condenada pelos crimes de peculato-desvio e assunção irregular de obrigação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30
Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.
Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 13:48
Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena
Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 12:36
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:25
Apelação cível. Direito administrativo. Reintegração de posse. Rejeição.
Bem de domínio público. Programa municipal de habitação. Família de baixa renda. Transferência para terceiros.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:39
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:40
Aduaneira. Perdimento. Sacoleiro.
Internalização irregular. Apreensão legítima.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 10:37
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2018 - 11:39
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 13:53
Sentença condena réu por crime contra o sistema financeiro e lavagem
Em novembro de 2005, Janir Kuster foi preso em flagrante no Aeroporto de Val-de-Cães, em Belém